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Pirataria pode gerar prejuízo de R$ 3 mil para brasileiros notificados

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No mês de outubro, alguns usuários brasileiros no torrent, que usufruíram da aplicação para a pirataria foram notificados com uma cobrança no valor total de R$ 3 mil pelo download de filmes no aplicativo.

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Essa notificação foi indiciada pelos direitos autorais em filmes lançados em 2019, estes filmes são, ”Invasão ao Serviço Secreto”, ”Rambo: Até o Fim” e ”Hellboy” que ao qual foi solicitado o ressarcimento de milhões de reais pela pirataria acometida nos filmes com os direitos autorais, que causaram prejuízo para a industria cinemática. A falta do pagamento pode gerar o inicio de um processo judicial contra os usuários.

Pirataria pode gerar prejuízo de r$ 3 mil para brasileiros notificados
Foto/Divulgação: O Filme ”Hellboy”, Lançado Em 2019 Foi Um Dos Filmes Citados Em Razão À Pirataria Pelo Torrent

Em países da Europa, como a Alemanha, por exemplo esses atos judiciais são completamente normais, devido às leis que proíbem o download de um conteúdo ilegal que está protegido por direitos autorais. As multas lá chegam a custar certa de 800 € (Euros) que custam em torno de R$ 5 mil reais convertidos para a nossa moeda. Aqui no Brasil, o tempo previsto para quem comete os atos de pirataria para seu lucro pessoal é de no máximo três meses a um ano de prisão.

Em uma entrevista com o CanalTech, um usuário identificado como Y.F. em prol da sua privacidade, foi um dos usuários notificados. A notificação extrajudicial veio em outubro, para a localização da moradia de sua mãe e também no nome dela. Um fato curioso é a de que o escritório responsável pela carta tem acesso aos dados pessoais, incluindo o nome completo da proprietária, o endereço, o plano de telefonia, a data, a hora e o IP de internet no qual o download foi feito. Segundo o Y.F. ele não se recorda como o responsável do ato.

Na entrevista o usuário aponta, ”Nunca achei que isso iria acontecer comigo. Minha preocupação foi resolver o caso no nome da minha mãe, mas eu fiquei me perguntando como os advogados tinham acesso à todas as informações para o envio dessa notificação”. É válido apontar também que o download foi registrado como realizado em 2019.

Verifique a notificação abaixo:

Pirataria pode gerar prejuízo de r$ 3 mil para brasileiros notificados
Foto/Divulgação: Carta Enviada Para A Mãe Do Y.f. Em Notificação À Atos Em Prol Da Pirataria

Sobre os dados entregues na notificação da atividade em relação à pirataria

A aquisição dos dados obtidos de informações pessoais dos usuários é uma fraude de quebra de sigilo acometido pelo escritório carioca, em nome da empresa britânica ”Copyright Management Services”. O serviço consiste no rastreamento de cópias piratas da ”Millenium Media” na qual é responsável pelos direitos das suas subsidiárias ”Fallen Productions”, ”HB Productions” e a ”Rambo V Productions” que são responsáveis pelos três filmes citados lá em cima.

Além dos filmes já citados a produtora também auxilia outros estúdios com o compartilhamento rastreado de versões piratas dos filmes como ”Colossal”, ”Dupla Explosiva”, ”Invasão de Privacidade” e Clube de compras Dallas”, dentre outros lançamentos no decorrer dos anos.

Foi apontado também na carta, a utilização de uma tecnologia chamada ”Guardaley” que consiste em um sistema de defesa que notifica as detentoras dos direitos autorais sobre irregularidades envolvendo atos de pirataria. Confira alguns dos filmes protegidos por essa tecnologia:

Pirataria pode gerar prejuízo de r$ 3 mil para brasileiros notificados
Foto/Divulgação: Alguns dos filmes protegidos contra pirataria pela tecnologia Guardaley

Os filmes listados, juntamente com os dados divulgados, foram pedidos abertos pela ”Copyright Management Services” contra a operadora Claro na justiça de SP, realizado no escritório ”Kasznar Leonardos Advogados” que é uma firma especializada nas propriedades intelectuais. A ”CMS” mostra uma lista com vários IPs de usuários responsáveis pelo compartilhamento irregular dos filmes e é requerido pela companhia a apresentação dos dados pessoais dos usuários para que as notificações sejam enviadas ao endereço dos ”acusados”.

Esta solicitação foi requerida em março e foi aprovada no Tribunal de Justiça de SP no mês de maio. A operadora tinha 48 horas para apresentar os dados de endereço dos usuários ou então iria pagar multas de R$ 10 mil diários. Em setembro a Claro disponibilizou a lista solicitada pela companhia e as notificações que foram entregues aos responsáveis pelo ato de pirataria.

Irregularidades no caso

Nos documentos enviados pra justiça de SP, a solução apontada era chamada de ”Guardaley”, mas nas cartas era citado a ”Blunting Digital Forensics” uma empresa que presta serviços forenses digitais em mais de 20 países. No site oficial não é visto algo relacionado à rastreamento de conteúdo de direitos autorais, mas é possível ver que é falado sobre a análise de documentos digitais e também sobre incidentes de segurança.

Em questionamento do site CanalTech para a distribuidora brasileira responsável pelos três filmes, ”Imagem Filmes”, ela afirma que ”não está envolvida nos casos e nem possui qualquer informação sobre os trâmites judiciais”.

”A indústria dos cinema tem um grande receio de exposição, junto aos clientes, que seriam os espectadores. Devido à isso, é possível também facilitar o licenciamento e ações à favor do copyright”, aponta um dos advogados responsáveis pelo ato judicial, Rafael Lacaz Amaral, na qual foi possível verificar que os sites das detentoras dos direitos autorais não tinham nenhuma maneira para contatar eles durante o período de apuração do caso.

Pirataria pode gerar prejuízo de r$ 3 mil para brasileiros notificados
Foto/Reprodução: Rambo: Até O Fim, Um Dos Filmes Indiciados Nos Atos De Pirataria

”Nosso escritório trabalha somente na obtenção dos dados e no envio das correspondências como maneira de recuperar uma parte pequena dos danos causados pela quebra de direitos autorais. Todo o processo é feito de maneira transparente, vai desde a captura dos dados até uma lista e o envio das notificações”, aponta o advogado, afirmando que existem o possível uso de duas soluções distintas para a aquisição do rastreamento das cópias de pirataria.

”O objetivo é conscientizar as pessoas da existência de um investimento na produção dos filmes, além de um investimento também na proteção dessas obras, que acaba levando à multas para quem violou os direitos estabelecidos do autor para o próprio beneficio”, afirma Amaral, apontando um caráter educativo à respeito das notificações enviadas para os responsáveis pelos atos de pirataria no torrent.

É confirmado também pelo advogado, que essa não é a primeira vez que brasileiros recebem esse tipo de notificação. No ano de 2019 a operadora de internet ”Algar Telecom” foi indiciada à enviar dados pessoais dos clientes que fizeram o download de ”Fúria em Alto-Mar”. Mas segundo Rafael, as notificações foram em menor número comparado com a situação atual.

Para o nosso amigo Y.F. que foi entrevistado pelo CanalTech, a cobrança foi desproporcional pois ele ”não obteve lucros com o filme”, é citado pelo usuário também as ”grandes operações de vendas de filmes em prol da pirataria” afirmando também que ele ”era peixe pequeno, comparado à isso”.

”Os serviços promovidos pelo torrent baixam conteúdos e distribuem para diversos usuários do mundo inteiro. Essa indenização é uma forma de ressarcir uma pequena parte de danos acometidos por esta ação, além de ter uma função pedagógica aos infratores”, aponta o advogado Rafael, afirmando que os danos não se limitam apenas aos downloads.

A exposição de dados pessoais pela Claro

Um dos pontos citados acima foi sobre a exposição dos dados solicitados pela ”Copyright Management Services” para a Claro, já que a operadora estava sendo ameaçada de pagar R$ 10 mil diários se não houvesse o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários requisitados pela ”CMS” devido à pirataria. Mas o que ocorre é que o compartilhamento desses dados não tiveram nenhum meio de segurança e que dariam acesso à qualquer um que tivesse como acessar ao processo. Mas até o momento é verificado que o acesso está restringido apenas para quem tem autorização dos administradores da nuvem disponibilizada.

O questionamento que fica é, ”Qual o motivo das informações terem sido anexadas abertamente e de maneira acessível até para quem não está envolvido no caso?” Segundo o Fernando Antônio Tasso, o juiz que coordena o órgão de proteção de dados do TJSP, afirma que é por uma ”questão de transparência”. Estes dados poderão ser acessados apenas pelos pesquisadores e jornalistas. O juiz compara a exposição destes dados como se fosse um prontuário médico, que são documentos que precisam da disponibilidade de dados pessoais. Tasso afirma também que caso haja algum uso indevido das informações, os responsáveis serão acionados.

Pirataria pode gerar prejuízo de r$ 3 mil para brasileiros notificados
Foto/Divulgação: Claro Expõe Dados Abertamente De Responsáveis Por Pirataria

Conclusão do Partido Pirata do Brasil

Segundo o Partido Pirata do Brasil, essa ação pode ser considerada como ”copyright trolls”. Este é um termo pouco conhecido aqui no pais, mas consiste no uso de notificações judiciais e ameaças de processo, ou atitudes que são consideradas agressivas com o objetivo de adquirir vantagem financeira sobre questões em relação aos direitos autorais.

De acordo com o denominado ”Montanha”, um dos membros do ”PPB”, eles recomendam que ”os usuários ainda não realizem o pagamento, para não alimentar os trolls”.

”Existem algumas pessoas que já foram notificadas há um bom tempo e nunca mais foram incomodadas. Até o nosso conhecimento, somente os provedores de internet foram acionados judicialmente para a revelação dos dados dos usuários”, afirma Montanha, dizendo também que não sabe de nenhum outro caso de processos abertos contra usuários da pirataria via torrent.

O advogado Filipe Monteiro, especializado nas propriedades intelectual, eSports e games, explica que as notificações podem ser legítimas sim, mesmo sem o envolvimento de distribuidoras locais. Alguns estúdios apontaram que também irão iniciar esses atos de pirataria mesmo fora dos países de origem. De acordo com o advogado isso também acontece de maneira semelhante no ramo das patentes, que já são mais presentes aqui no país.

Monteiro indica que ”antes de tomar qualquer decisão, para quem recebeu a carta, no caso, tem de contar com o auxílio de alguma advocacia de confiança, para a avaliação do cenário, para por fim ter uma melhor estratégia de execução”. Ele também cita que a falta de resposta ou uma resposta inadequada pode resultar em ações judiciais contra estes.

(Via: CanalTech)

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