Lei de censura de rpgs em vila velha/es está prestes a ser revogada depois de mais de 18 anos
A quase 20 anos atrás, o município de Vila Velha, no estado de Espírito Santo, promulgou uma lei municipal que proibia a comercialização de qualquer material escrito de cunho RPGistico.
Agora, cerca de quatro dias atrás, as boas novas chegaram. Uma ação que visa acabar com esta lei infundada já está a caminho.
Você sabia que na cidade de Vila Velha, no estado do Espírito Santo, é proibida a compra e venda de livros, revistas e até mesmo cards de RPG? Uma lei municipal, promulgada em 15 de março de 2002, proibiu o comercio dos produtos.
O quadrinista Denis Alves Rizzoli, em seu perfil do Facebook, compartilhou uma manifestação que ele mesmo teria feito, perante o MPES (Ministério Publico do Espírito Santo) que foi acolhida e transformada em uma Representação de Inconstitucionalidade.
Calma que já vamos explicar. Vamos por partes.
Os videogames e a internet, como um todo, sempre foram alvos de preconceito religioso. Se você nasceu antes dos anos 2000, com certeza lembra de toda a polêmica em torno de Yu-Gi-Oh e até mesmo Pokémon.
“Pânico satânico” é uma forma de pânico moral que demoniza determinadas práticas culturais.
Há quem diga que as igrejas e mídias televisivas as vejam como “concorrentes”, enquanto que outras pessoas acreditam que o simples medo do desconhecido, ou do controverso, já é suficiente para censura.
Se você parar para pensar, a televisão, pelo menos naquela época, não queria que você ficasse assistindo desenhos ou brincando de cartinha na rua. Ela queria que você ficasse em casa, assistisse novela, jornal e visse as propagandas que passam aos comerciais.
O mesmo pode se dizer de algumas religiões, que faziam verdadeiras “campanhas políticas” para trazer os fieis para perto de si e longe de qualquer novidade que parecesse estranha.
Mas por que estamos falando disso? Virou aula de história essa notícia? Na verdade, quase isso!
Jogar RPG quase foi proibido em todo o território nacional por volta de 2001. Se você não era um jogador ativo na época, você provavelmente não se lembra ou não deu muita importância para o caso.
Em 2001, Aline Silveira Soares, uma estudante de 18 anos, estava na cidade de Ouro Preto, junto de uma prima, em uma das repúblicas estudantis da cidade.
Ao que tudo indica, a jovem teria ido para lá para festejar com sua prima e alguns outros estudantes numa comemoração tradicional da cidade.
O problema é que a jovem foi encontrada morta, nua, deitada sobre o túmulo de um cemitério desativado da cidade, com os braços abertos e os pés sobrepostos, o que lembrava muito a posição de crucificação, além de ter diversas marcas de facada por todo o corpo.
Todo esse incidente ficou conhecido como O caso de Ouro Preto conhecido como uma das situações em que o RPG foi colocado como evidencia e principal agente causador do crime.
Aparentemente, Aline, sua prima e mais algumas pessoas do dormitório teriam jogado algum RPG. Algumas fontes citam D&D (Dungeons and Dragons), enquanto que a Wiki do caso menciona Vampiro – A Máscara.
Logo, ao buscar uma motivação para o crime, as autoridades rapidamente chegaram à conclusão de que havia sido um assassinato ritualístico satânico.
Se, concluídas as investigações, ficasse comprovado que o crime fora cometido por influencia de Role Playing Games, o Procurador da República em Minas, na época, Fernando de Almeida Martins, instauraria um projeto de proibição para o jogo em todo o país.
O caso é que as autoridades de Vila Velha não gostaram da ideia de esperar a investigação para saber a prática seria proibida em todo o território nacional.
Um mês depois, o vereador, na época, Reginaldo Almeida, elaborou um projeto de lei que proibia livrarias, bancas de revistas e outros estabelecimentos de comercializarem qualquer material escrito sobre RPGs no município.
A câmara dos deputados de Vila Velha aprovou o projeto em sessão por 12 votos a favor e três contra. A partir disso, o prefeito da cidade, na época, Max Mauro Filho, teria 15 dias para aprovar ou não o projeto.
Como todos sabemos, a lei foi aprovada pelo prefeito em 15 de março de 2002 e continua em vigor até hoje.
Muitos questionam a eficácia real da lei na cidade de Vila Velha nos dias atuais. O tempo passou, o mundo já não é mais o mesmo e também não seria a primeira lei a ser ignorada por ser, simplesmente, desnecessária,
Caso queira, você pode conferir, na íntegra, o conteúdo da lei neste link.
Como já mencionamos, o quadrinista Denis Alves Rizzoli, interpelou uma Manifestação perante o Ministério Público do Espirito Santo, pleiteando que a lei era inconstitucional, pois feria o direito de liberdade de expressão.
Muito confuso?
Denis, basicamente, chegou até os promotores do estado do Espírito Santo com um papel que dizia: “Veja esta lei da cidade de Vila Velha. Ela fere a Constituição Federal. As pessoas tem o direito de comprarem os livros que elas quiserem”.
Depois disso, a Manifestação do quadrinista foi acatada e transformada em uma Representação de Inconstitucionalidade. Basicamente, os promotores pegarão o papel que Denis levou para eles, e levarão até o alto escalão jurídico.
Com isso, espera-se que a lei de poibição de comercio de RPGs em Vila Velha, seja considerada inconstitucional e revogada o quanto antes.
As outras partes da Representação você pode conferir neste link.
Algumas pessoas podem se perguntar, afinal, se a lei não esta sendo seguida, se ela está sendo ignorada, pra que mexer nela?
Pois é justamente por ela ter se tornado irrelevante que ela deve ir (não que tenha sido relevante em algum momento).
Leis como essa são perigosas para o direito. Dentro do ramo, existe uma coisa chamada “Jurisprudência”. Basicamente, um tribunal pode sempre falar: “veja este caso, é parecido com o nosso, então posso aplicar as mesmas leis dele em nosso caso”.
Leis “mortas”, mas que não foram revogadas, ainda podem ser usadas como jurisprudência. A justiça entende que, se a lei foi relevante ao menos uma vez em sua vida, ela ainda pode ser relevante para algum caso, até o momento em que for revogada.
Então, sim. Isso era algo necessário.
Apesar de não vermos muito mais casos como o de Ouro Preto, casos violentos envolvendo o RPG, a controvérsia em torno da cultura Geek sempre esteve à um passo de ser alvo de ataques.
Pokémon GO, até alguns anos atrás voltou a ser chamado de “jogo do demônio” por religiões e lideres religiosos. Se você é evangélico, assim como o redator, provavelmente ouvir falar disso na sua igreja, pelo menos uma vez.
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Fontes: Denis Alves Rizzoli, Folha Uol, Diário do Grande ABC, Terra, Folhateen, Wikipedia, Tabernaculonet.
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