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Governo define cota para exibição de filmes nacionais em 2020

Nessa véspera de natal, o presidente Jair Bolsonaro modificou o decreto que estabelecia a chamada “Cota de Tela”, uma medida do governo que fixa um tempo mínimo para exibição de filmes nacionais nos cinemas.

Desde 2017 essa medida estabelecia que todas as redes de cinemas exibissem conteúdo nacional durante um total de 28 dias ao ano. Com a recente alteração, esse número foi levemente reduzido para 27,4 dias, segundo o Diário Oficial da União.

Conforme explicado pelo portal G1, a cota é atrelada à quantidade de salas que as redes possuem. Por exemplo: cinemas pequenos com apenas uma tela deverão acatar ao valor mínimo, enquanto grandes redes – aquelas que tiverem mais de 200 salas espalhadas por diversas unidades – terão que exibir 57,3 dias de filmes nacionais no ano. Além disso, há a exigência de certa variedade na programação nacional disponível (que vai de 3 a 24 títulos diferentes ao ano conforme o tamanho de determinado estabelecimento).

filmes nacionais

O número de filmes brasileiros que devem ser exibidos varia de acordo com o tamanho das empresas exibidoras. Por exemplo, uma empresa que tiver apenas uma sala é obrigada a exibir por 27 dias filmes brasileiros em sua programação de 2020. Já empresas que tenham a partir de 201 salas devem dedicar 57 dias de sua programação ao cinema nacional.

Também é exigida a variação nos títulos exibidos. Uma empresa com apenas uma sala, por exemplo, precisa exibir três filmes diferentes. A partir de 16 salas, deve ser feita a exibição de pelo menos 24 filmes nacionais distintos.

Por fim, há um adendo segundo o qual os cinemas que disponibilizarem espontaneamente sessões com filmes nacionais a partir das 17h terão essa cota obrigatória reduzida em 20% (tanto nos quesitos de tempo de exibição quanto de variedade do conteúdo disponibilizado).

O órgão responsável pela fiscalização nesse caso será a Ancine.